Foto: Agência Brasil
O grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado para analisar questões relativas à regularização dos territórios quilombolas, vai realizar sua primeira reunião técnica nesta quarta-feira, 30. Neste primeiro encontro, o colegiado definirá os eixos de atuação e de ordenamentos referentes ao trabalho para assegurar a melhoria no processamento de ações judiciais que discutam posse, propriedade e titulação das comunidades quilombolas.
A reunião do GT foi antecipada, por meio da Portaria CNJ 189/2023, em razão do assassinato da líder quilombola baiana Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete, morta no último dia 17 de agosto, em Simões Filho, na região metropolitana de Salvador.
A primeira reunião, conforme a juíza auxiliar Karen Luise, tem como objetivo principal a apresentação dos atores que atuarão neste grupo de trabalho, bem como a elaboração de uma metodologia, com a criação de eixos de atuação, a fim de enfrentar a problemática da titulação das terras quilombolas.
Um dos eixos deve ser o acompanhamento da apuração do assassinato da Mãe Bernadete. A morte da ialorixá aconteceu seis anos depois do assassinato, sem solução, de seu filho, Fábio Gabriel. No Quilombo Pitanga dos Palmares, vivem atualmente 289 famílias, em área ainda não reconhecida pelo Incra.
O conselheiro do CNJ, ministro Vieira de Mello Filho, coordenará as atividades do colegiado. Segundo a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, o Conselho continuará se empenhando pelo esclarecimento desse bárbaro assassinato. “Fatos como esse, mostram que ainda temos um longo caminho a percorrer, como sociedade, no sentido de um avanço civilizatório e da efetivação dos direitos fundamentais que nossa Constituição Cidadã assegura a todos”, disse a ministra.
O conselheiro Vieira de Mello Filho, coordenador do GT, assegurou ser fundamental discutir formas de melhorar a atuação do Poder Judiciário nessa temática. “Garantir que comunidades tradicionais, como os Quilombolas, tenham a posse e a titulação de seus territórios tradicionais, além da preservação de seus documentos, é consolidar seus diretos e contribuir para a perpetuação de reminiscências históricas, que congregam a formação do nosso povo”, afirmou.
Outra pauta do GT é a definição de formas de preservação dos documentos e de sítios detentores de reminiscências históricas das comunidades quilombolas brasileiras.
No dia 26 de julho, a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, acompanhada de juízes do CNJ, visitou o Quilombo Quingoma, também na Bahia. Na ocasião, a ministra determinou a criação do grupo de trabalho para pensar em saídas para a questão fundiária dessas comunidades. O CNJ trabalha no sentido de aperfeiçoar a atuação do Poder Judiciário e, dentro desse contexto, se verificou a necessidade de melhorar a resposta jurisdicional nos processos que envolvam disputa de terras quilombolas.
Com informações da Agência CNJ de Notícias
