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O município de Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador, está devendo durante o mês de agosto o Mutirão do “Cejusc Itinerante”, com serviços processuais e pré-processuais gratuitos. Os atendimentos estão sendo realizados no estacionamento do Parque Shopping Bahia, de segunda à sexta-feira, das 9h às 18h, até o dia 31 de agosto.
O mutirão estão sendo realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, em parceria com a Cufa, a Coobma e conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas.
A ação busca facilitar o acesso da população à justiça, além de dar maior celeridade ao andamento de processos, como destaca Thiago Lima, supervisor do Cejusc Itinerante. “Recentemente participamos da Semana de Conciliação e optamos por iniciar o Cejusc Itinerante em Lauro de Freitas, com o intuito de fortalecer o acesso à justiça”, relatou.
Os atendimentos realizados pelo Cejusc envolvem questões relacionadas a divórcio consensual e indireto; alimentação fixa, revisão e exoneração; reconhecimento de paternidade; dissolução de união estável e de união homoafetiva; partilha de bens; guarda em favor de parente; regulamentação da convivência familiar e guarda entre os pais.
Os documentos básicos para ter acesso aos serviços são: documento de identificação com foto (RG), comprovante de residência e CPF. Em casos sobre alimentação/pensão alimentícia é necessário certidão de nascimento da criança. Para questões de divórcio/partilha de bens necessita da certidão de casamento e documentos de filhos se houver.
Os atendimentos no Cejusc Itinerante serão por demanda espontânea. As soluções de conflitos podem ser agendadas através do e-mail: [email protected]. Informações no telefone: 71- 9 92667478.
