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Na segunda-feira, 24, a desembargadora Ana Carolina Roman, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, autorizou as licenças ambientais do Complexo Eólico, na região do Raso da Catarina, município de Canudos. Com a decisão, as obras do Parque podem ser retomadas a qualquer momento.
As licenças haviam sido concedidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), como parte do procedimento de licenciamento.
O Ministério Público Federal e o Ministério Público da Bahia ajuizaram ação civil pública em que pediam a suspensão das licenças.
Os órgãos sustentavam que o local escolhido para a construção do Complexo constitui área de ocorrência da arara-azul-de-lear, ave que está em risco de extinção.
Em abril deste ano, a Justiça suspendeu as licenças prévias de instalação e de operação do Complexo Eólico, o que impediu a construção do Parque.
O processo chegou ao TRF1 e, ao analisar o caso, a desembargadora autorizou as licenças ambientais e a retomada das obras do empreendimento. Porém, a magistrada pediu que seja realizado, “no prazo de seis meses, estudos técnicos complementares, bem como audiências públicas para fins de convalidar as licenças ambientais outrora concedidas”.
