Foto: Prefeitura de Dias D’Ávila
Na terça-feira, 04, o juiz Josemar Dias Cerqueira, determinou que o município de Dias D’Ávila disponibilize fraldas a uma criança com deficiência e problemas de saúde. De acordo com a decisão, no prazo de 10 dias a Prefeitura deve entregar 180 unidades mensais à criança de nove anos de idade.
O juiz atendeu a uma pedido apresentado pelo promotor de Justiça Fernando Gaburri, do Ministério Público da Bahia. No documento, o MP apontou a existência de um protocolo municipal que limita em 60 unidades a quantidade de fraldas a ser disponibilizada a cada cidadão que preencha os requisitos para o recebimento.
Porém, a criança de nove anos não apresenta controle esfincteriano vesical e intestinal devido a um quadro de intestino neurogênico e bexiga neurogênica, atestado em laudo médico. Neste caso, reforça o promotor, “as fraldas não visam suprir um mero desconforto da paciente, ao contrário, são, diante da solicitação médica, recursos indispensáveis ao tratamento e à sua reabilitação”.
Segundo o promotor de Justiça, há quase um ano, o MP busca viabilizar o atendimento da demanda junto ao Município. “O Ministério Público foi à exaustão nos meios extrajudiciais de resolutividade da demanda, porém o Município mostrou-se irredutível”, afirma Fernando Gaburri.
