Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE
Nesta terça-feira, 27, o ministro relator, Benedito Gonçalves, votou pela inelegibilidade de oito anos do ex-presidente Jair Bolsonaro, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, cometidos em reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022.
De acordo com o voto do relator, houve responsabilidade direta e pessoal de Bolsonaro ao praticar “conduta ilícita em benefício de sua candidatura à reeleição”. O prazo de inelegibilidade é contato a partir das Eleições Gerais de 2022.
Em seu voto, o ministro excluiu o então candidato à Vice-Presidência Braga Netto da sanção de inelegibilidade em razão de não ter sido demonstrada sua responsabilidade na conduta.
“O Tribunal Superior Eleitoral se manterá firme em seu dever de, como órgão de cúpula da governança eleitoral, transmitir informações verídicas e atuar para conter o perigoso alastramento da desinformação que visa desacreditar o próprio regime democrático”, disse o ministro.
O julgamento foi suspenso e será retomado na quinta-feira, 29, com os votos dos demais ministros.
