Foto: Divulgação
Nesta terça-feira, 22, a juíza Amanda Analgesina Andrade, do Tribunal de Justiça da Bahia, suspendeu o contrato do show da banda ‘O Erótico’, que iria se apresentar no São João de Serrinha neste sábado, 24. A liminar atendeu a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público
A Justiça também proibiu a nova contratação do grupo musical até decisão judicial definitiva.
O MPBA pediu a suspensão do contrato entre a Prefeitura e a Banda com alegação de que as letras das músicas que seriam apresentadas remetem à violência, a coisificação e a humilhação da figura feminina.
“Há necessidade de se assegurar a coibição desse tipo de violência nos eventos de Serrinha, notadamente daqueles custeados com recursos públicos e, especialmente no São João, festa tradicional onde se reúnem crianças e adolescentes que podem ser facilmente influenciados com tais discursos”.
Ao analisar o caso, a magistrada acolheu os argumentos do Ministério Público entendendo que a contratação desrespeita previsões contidas na Lei Maria da Penha e na Lei estadual “antibaixaria”.
“Chamam a atenção as frases que veiculam palavrões direcionados ao sexo feminino e sugerem uso de força contra a mulher sem preocupação com o assentimento desta. A título de exemplo, em certos versos a mulher é xingada de ‘filha da puta’, ‘safada’, assim como o eu lírico refere que ‘bate, bate, bate’, que ‘surra, surra, surra’ e bate com vontade’ em sua parceira”, afirmou a juíza Amanda Andrade.
Segundo a magistrada, “o conteúdo das canções efetivamente não se alinha com as ações públicas instituídas em favor das mulheres, com relação às quais o ente federado possui o compromisso legal de concretização”.
