Foto: Prefeitura de Jequié
Nesta quarta-feira, 21, o Tribunal de Contas dos Municípios confirmou a suspensão do processo licitatório para a aquisição de “kits de robótica” para a rede municipal de ensino de Jequié, sudoeste da Bahia.
A denúncia, apresentada pela empresa “Edulab Comércio de Produtos e Equipamentos”, apontou a ocorrência de suposto direcionamento do processo, em razão da existência no edital “de exigências de cunho restritivo a ampla competitividade”, vez que apenas um único fornecedor pode atender a essa demanda.
Segundo a denunciante, o “Kit Placa Programável de Modo Idêntico ao Kit Micro: Bit”, ofertado pela empresa “Positivo”, pode ser substituído por modelo similar de outros fabricantes.
Para o conselheiro Fernando Vita, a suspensão dos atos decorrentes deste pregão revela-se prudente para que se evite a ocorrência de possíveis danos ao erário, “até porque, a análise do edital revela a existência de cotação de preços individualizados de determinados itens, que podem indicar eventual sobrepreço”.
O conselheiro também acrescentou que o valor total licitado de R$1.546.836,68 também indica a necessidade de melhor exame pelo TCM.
