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Nesta quinta-feira, 22, a partir das 9h, o Tribunal Superior Eleitoral inicia o julgamento da ação que pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, candidatos à Presidência da República nas Eleições 2022.
Os ministros vão analisar um processo impetrado pelo Partido Democrático Trabalhista que acusa Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, durante reunião do ex-presidente com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022.
O PDT informa que o encontro de Bolsonaro com os embaixadores foi transmitido, ao vivo, pela TV Brasil e pelas redes sociais YouTube, Instagram e Facebook, que mantiveram o conteúdo na internet para posterior visualização.
O PDT também afirma que houve violação ao princípio da isonomia entre as eventuais candidaturas a presidente, configurando abuso do poder político o fato de a reunião ter ocorrido na residência oficial da Presidência da República e ter sido organizada pelo Palácio do Planalto.
A Corte destinou três sessões para a análise do caso. Além desta quinta, o julgamento poderá prosseguir para as sessões da próxima terça, 27, e quinta-feira, 29.
O julgamento vai começar com relatório da ação, que será apresentada pelo relator corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. O relatório contém o resumo da tramitação da ação na Corte, informando as diligências solicitadas, os depoimentos tomados, bem como as perícias e as providências requeridas pelo relator na etapa de instrução processual.
Logo após a leitura, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, concederá a palavra aos advogados de acusação e aos de defesa das partes envolvidas na ação, nessa ordem.
Em seguida, a palavra será concedida ao representante do Ministério Público Eleitoral para que emita o parecer do órgão sobre a ação.
Finalizadas essas etapas, o ministro Benedito Gonçalves apresentará o seu voto na ação. Na sequência, votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e, por último, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes.
Durante o julgamento, qualquer ministro pode solicitar vista do processo, sendo que deverá devolver os autos para julgamento no prazo de 30 dias, renováveis por mais 30, contado da data da sessão em que o pedido de vista foi formulado.
A sessão será transmitida pela Tv Justiça e pelo Youtube do TSE.
