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Nesta quarta-feira, 31, a Universidade do Estado da Bahia e o Ministério Público firmaram um acordo judicial que anulou provas e eliminou candidatos do concurso de professores realizado em 2022. O concurso está suspenso pela Justiça desde agosto do ano passado após pedido do MPBA.
De acordo com o documento, a Uneb se comprometeu a anular as provas que trouxeram identificação pessoal por sinalização dos candidatos por nome ou rubrica nas folhas de respostas e eliminar os candidatos nelas identificados. O acordo prevê ainda prazo de 90 dias para realização de novo processo seletivo quanto às especialidades que tiveram as provas anuladas.
O acordo judicial também estabelece cláusulas que visam evitar fraude em futuros concursos da Universidade. A Uneb se comprometeu a estabelecer que a fase de provas de títulos conste como última etapa dos próximos processos seletivos e avaliar separadamente a fase de apresentação de memoriais e aulas públicas, com divulgação das notas individualizadas.
A Universidade se comprometeu ainda a estabelecer políticas internas para a criação de plataformas tecnológicas de comunicação entre a organizadora dos processos seletivos e concursais e os candidatos, visando a disponibilização do Barema de Avaliação e Espelho de Prova; e deverá encaminhar à primeira Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo, Intolerância Religiosa, Defesa dos Quilombolas e Cotas Raciais as informações referentes ao procedimento de heteroidentificação fenotípica, para adoção de providências cabíveis a cada caso.
