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Por: Justiça no Interior
Nesta terça-feira, 23, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia condenou o ex-prefeito de Itacaré, região sul, Antônio Mário Damasceno,a devolver R$ 114,6 mil ao erário estadual.
A condenação do ex-gestor veio após o TCE encontrar graves irregularidades e desaprovar a prestação de contas do convênio firmado entre a Prefeitura e a Conder com o objetivo de executar a pavimentação e drenagem no Distrito de Taboquinhas.
Os conselheiros do Tribunal decidiram também aplicar multa de R$ 5 mil a Antônio Damasceno em razão da execução parcial e pela ausência de documentação que demonstre a aplicação da 3ª parcela dos recursos repassados para a obra.
O valor de R$ 114.676,12 deve ser devolvido ao erário estadual após correção monetária e juros de mora, abatendo-se do montante R$ 42.201,56, que foi devolvido pela Prefeitura ao Estado. Cabe recurso das decisões.
