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Entre os dias 08 e 12 de maio, o Conselho Nacional de Justiça, a Arpen-Brasil e o Tribunal de Justiça da Bahia realizam o programa “Registre-se”, que visa emitir documentos de identificação civil para a população socialmente vulnerável.
A ação acontece na capital baiana e nas comarcas de: Vitória da Conquista, Jequié, Paulo Afonso, Valença, Alagoinhas, Bom Jesus da Lapa, Feira de Santana, Jacobina, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas, Eunápolis, Ilhéus, Trancoso, Itabuna, Santo Antônio de Jesus, Guanambi, e Porto Seguro.
Não é necessário a inscrição, os participantes deverão apenas levar algum documento comprobatório antigo ou vencido para a emissão da 2ª via pelas autoridades presentes.
O foco do projeto é a emissão da certidão digital para fins de emissão do RG.
