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Nesta quinta-feira, 04, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, enviou para Justiça Federal da Bahia o inquérito que investiga as compras dos ventiladores hospitalares pelo Consórcio Nordeste.
A investigação apura a conduta do ministro da Casa Civil, Rui Costa, na compra dos respiradores por R$ 50 milhões e que não foram entregues. Na época, Costa era governador da Bahia e presidente do consórcio.
O consórcio Nordeste teria contrato uma empresa supostamente sem qualificação técnica para fornecer 300 ventiladores hospitalares que auxiliariam no combate à pandemia da Covid-19.
A investigação foi aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República e tramitava no Superior Tribunal de Justiça, que é responsável por analisar casos envolvendo governadores.
Com o fim de mandato de Rui, o vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, encaminhou o inquérito para o STF. O Supremo é responsável pela investigação de ministros de Estado.
Ao longo da investigação, Og Fernandes autorizou quebra de sigilo bancário e telefônico/telemático, além de diligências de busca e apreensão. A Polícia Federal ainda analisa esse material e pediu mais prazo para concluir o caso.
Segundo A TV Globo, a Procuradoria-geral da República defendeu o envio do caso para a primeira instância. A vice-procuradora-geral da República, Lindora Araújo, afirmou que “a contratação sindicada contou com a assinatura do investigado Rui Costa, fato que por si só não é capaz de tonificar sua responsabilização criminal, merecendo, portanto, criterioso prosseguimento da apuração da responsabilidade dos demais investigados”.
A PGR cita ainda que “deve ser salientado que existem mais dois contratos para aquisição de respiradores sob apuração pelas instâncias de controle, com irregularidades de igual magnitude, a esboçar possível existência de organização criminosa, gestada em plena Pandemia, trocando vidas por dinheiro público criminoso”.
Na decisão, Barroso entende que o fato de Rui Costa ter assumido o cargo de ministro não gera necessidade de o STF supervisionar a investigação.
As informações são do G1
