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O Tribunal de Justiça da Bahia determinou o bloqueio de mais de R$100 mil nas contas do Município de Paulo Afonso, no Vale do São Francisco. O objetivo da decisão é que sejam quitadas as dívidas com a Associação Recanto dos Animais em Perigo (Ardap).
A instituição é um lar provisório, que foi contratado por meio de convênio firmado entre a prefeitura e o Ministério Público da Bahia para abrigar os animais de rua que são castrados, fornecendo alimentação, medicamentos e os cuidados necessários.
Segundo a promotora de Justiça responsável pelo caso, Luciana Khoury, atrasos frequentes têm inviabilizado a devida prestação dos serviços. Além disso, os valores relativos aos meses de fevereiro e março não foram repassados pela Prefeitura à Instituição, o que afeta a prestação do serviço público.
“São diversos os problemas ocasionados pela falta de cumprimento da Prefeitura Municipal das obrigações pactuadas, especialmente na falta de repasse do recurso mensalmente conforme previsão do Termo de Colaboração causando sérios problemas para o desenvolvimento das ações da Ardap, que está prestando serviço público em lugar do Município”, afirma Luciana Khoury.
No pedido de cumprimento de sentença apresentado à Justiça, a promotora de Justiça lembra que o Município iniciou as ações de forma direta, com a aquisição de ração, através da Secretaria de Meio Ambiente.
Também buscou custear medicamentos, através da Secretaria de Saúde, mas, em determinado momento, concluiu pela realização do convênio com a Associação para assegurar as melhores condições para prestação das obrigações assumidas perante o Ministério Público e o Poder Judiciário.
