Quinta-Feira, 27 de novembro de 2024
Justiça no Interior

ITAPETINGA: MP recomenda que Prefeitura regularize atendimento de urgência e emergência

Foto: Divulgação

Nesta segunda-feira, 17, o Ministério Público da Bahia recomendou ao prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge, e à secretária municipal de Saúde, Maria Rosânia Rabelo, que adotem todas as providências para garantir a continuidade da execução de serviços de assistência à saúde da população.

Desde o dia 27 de março, o serviço de urgência e emergência do Hospital Cristo Redentor está interrompido, após o hospital alegar uma dívida de R$ 2 milhões da Prefeitura com a Fundação José Silveira, entidade que gere a unidade.

Desde então, a população está sendo prejudicada com o fechamento do pronto socorro. Segundo orienta o promotor de Justiça Gean Carlos Leão, o Município deve garantir, sobretudo, os serviços de urgência, emergência.

A recomendação do MP é para que sejam adotadas providências inclusive através dos mecanismos legais disponíveis, como requisição de bens e serviços, intervenção, ações judiciais, ou mesmo da prestação direta dos serviços de saúde interrompidos em razão do fechamento do pronto socorro do hospital e/ou através de contratação da rede complementar privada ou filantrópica.

No documento, o promotor de Justiça explica que, com o fechamento, a população passou a contar apenas com o atendimento da única Unidade de Pronto Atendimento da cidade, que não tem condições estruturais para acolher toda a demanda antes atendida pelo Cristo Redentor, tido como unidade de grande porte para os padrões locais.


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