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A procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti recomendou que os promotores de Justiça do estado da Bahia instaurem procedimentos administrativos para acompanhar a legalidade, a economicidade e a transparência dos gastos públicos com festejos juninos nos municípios baianos este ano de 2023.
De acordo com o Ministério Público da Bahia, a orientação é para que os membros do MP busquem, sempre que possível, o diálogo com os gestores na adoção de medidas preventivas de danos ao erário e, somente quando verificados indícios concretos de irregularidades nos procedimentos de contratações, instaurem procedimentos investigatórios cíveis e/ou criminais.
Na recomendação, Norma Cavalcanti registra que os procedimentos administrativos devem ser instaurados segundo subsídios prestados pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa.
No documento, a PGJ ainda considera, dentre outros fatores, que os festejos juninos são manifestações culturais de alta significação popular, contando com a proteção estatal, e que têm especial relevância num contexto de paulatino retorno à normalidade após longo período de duras restrições à socialização decorrentes do enfrentamento à pandemia de Covid-19.
Entretanto, destaca que o eventual apoio do Poder Público a essas manifestações culturais deve respeitar o direito fundamental dos cidadãos à boa administração e que o gasto de recursos públicos na organização dos festejos juninos não pode ser feito sem observância das normas de direito financeiro, orçamentário e aquelas regentes das contratações públicas de fornecedores de bens e serviços.
