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Na quinta-feira, 13, a Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa da Comarca de Salvador condenou três advogados, um servidor público e um falsificador, que integram uma organização que teria fraudado processos judiciais de inventários junto ao Tribunal de Justiça da Bahia.
A decisão acolheu a um pedido do Ministério Público da Bahia, que apontou que o grupo atuava em processos movidos na antiga 11ª Vara de Família da Capital, atual 3ª Vara de Família da Comarca de Salvador, com o objetivo de levantar ilegalmente os créditos de alvarás pertencentes a terceiros e teria movimentado grandes quantias.
A atuação foi desvendada a partir da ‘Operação Inventário’, deflagrada em 2020. Eles foram condenados por envolvimento em crimes como formação de organização criminosa, estelionato, corrupção ativa e passiva, fraude processual e uso de documento falso.
Segundo as investigações, os advogados eram responsáveis por receber os documentos falsificados, conduzir os processos judiciais fraudulentos, sacar os alvarás fraudados e pulverizar os valores ilícitos aos demais agentes.
Já o servidor público manipulava os dados cadastrais dos processos no sistema e-SAJ, centralizava atividades cartorárias e repassava informações privilegiadas para o núcleo, que, conforme o MP, contava com o falsificador para receber os dados das vítimas e forjar documentos falsos para possibilitar a fraude processual.
A Justiça também condenou o servidor à perda da função pública. Essa é a segunda sentença proferida pela Justiça decorrente da investigações da Operação Inventário.
