Foto: Divulgação
Na quinta-feira, 13, a Justiça suspendeu as licenças prévia de instalação e de operação do Complexo Eólico, na região do Raso da Catarina, município de Canudos. As licenças haviam sido concedidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), como parte do procedimento de licenciamento.
A decisão acatou pedido liminar realizado em ação civil pública ajuizada pelos Ministérios Público estadual e federal da Bahia.
Conforme a decisão, a suspensão deverá ser mantida até que o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) seja apresentado pelas usinas Voltalia Energia do Brasil e as usinas Eólicas Canudos II e III e aprovado pelos órgãos ambientais competentes, inclusive com realização de audiência pública para conhecimento das comunidades tradicionais locais impactadas pelo empreendimento.
Segundo a ação, o Inema concedeu a licença ambiental sem a devida observância da Resolução Conama 462/2014. O regramento exige a apresentação do EIA/Rima e a realização de audiências públicas para a implantação de empreendimentos inseridos em áreas de ocorrência de espécies ameaçadas de extinção ou de endemismo restrito, bem como em áreas de concentração ou rotas de aves migratórias.
Ainda segundo os MP’s, associações de comunidades tradicionais da caatinga manifestaram preocupação com a instalação do parque eólico e os impactos que ele poderia causar sobre a fauna e vegetação locais.
Em denúncia enviada ao MPBA, as comunidades afirmaram que o lugar escolhido pelo empreendimento constitui área de ocorrência da arara-azul-de-lear, ave que está em risco de extinção e cujos deslocamentos diários entre os dormitórios e as áreas de alimentação, de 170 km de distância, abrangem a área Complexo Eólico Canudos, o qual está situado entre três importantes dormitórios e sítios de reprodução da espécie: a Serra Branca, a Estação Biológica de Canudos e a Fazenda Barreiras.
