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Nesta sexta-feira, 14, o Tribunal de Justiça da Bahia confirmou a volta do vereador Abraão Oliveira dos Santos, PDT, ao cargo de presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, sul da Bahia. A decisão foi proferida pelo presidente do TJBA, desembargador Nilson Castelo Branco.
O magistrado confirmou a suspensão da decisão do juiz Alex Miranda, que no dia 30 de março, cancelou os atos que elegeram a atual mesa diretora da Câmara e decretou o afastamento do Presidente.
Na terça-feira, 04, o desembargador Marcelo Silva Britto, do TJBA, já havia cassado a decisão do juiz da comarca de Ilhéus e determinou a volta da mesa diretora.
Ao analisar o caso, Nilson Castelo Branco pontuou que “é possível constatar grave lesão à ordem pública” no afastamento de toda mesa diretora, uma vez que a decisão que cancelou a eleição “adentrou na interpretação de normas regimentais atinentes ao processo eletivo”,
“O lapso temporal transcorrido entre a decisão vergastada e a concessão da tutela de urgência tem o potencial de causar grave instabilidade jurídica e política na municipalidade, a configurar lesão à ordem jurídica a ser inibida no incidente de contracautela”, declara o Desembargador.
