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O Ministério Público da Bahia ajuizou uma ação em que pede que a Justiça condene o ex-prefeito de Biritinga, Antônio Celso Avelino de Queiroz, a ressarcir mais de R$ 100 mil aos cofres públicos.
Segundo a ação, o ex-prefeito causou danos ao erário municipal durante o exercício do seu mandato, sobretudo no ano de 2019, quando as contas da Prefeitura foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios.
A ação, assinada pelo promotor Marco Aurélio Nascimento Amado, registra que o TCM chegou a aplicar multas ao ex-gestor, que somaram R$ 72mil, mas nenhum pagamento foi identificado.
Além disso, o promotor explica que o Município foi multado em mais de R$ 35 mil por conta do atraso no adimplemento de obrigações ao INSS e em mais de R$ 10 mil em razão do pagamento de subsídios ao vice-prefeito acima do legalmente estabelecido.
O MP pede que o ex-prefeito seja condenado a ressarcir os cofres públicos, com os juros e correção monetária devidos desde a ocorrência do fato até seu efetivo pagamento.
