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Por: Justiça no Interior
O juiz Alex Venícius Campos Miranda, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Ilhéus, sul da Bahia, suspendeu nesta quinta-feira, 30, a eleição para Mesa Diretora da Câmara de Vereadores.
A eleição do legislativo municipal foi realizada no dia 21 de dezembro de 2022. No pleito, o vereador Abraão (PDT) foi eleito o novo presidente para o biênio 2023-2024. Ele recebeu 11 dos 12 votos.
O magistrado considerou que vícios foram identificados no processo eletivo, que não seguiu as exigências traçadas no Regimento Interno do Poder Legislativo Ilheense.
Entre as irregularidades apontadas, o magistrado destacou que o rito não respeitou o caráter de votação secreta e o fato de os votantes ter redigido a mão o nome dos candidatos.
“CONCEDO A LIMINAR, e determino a SUSPENSÃO DOS ATOS QUE LEVARAM À ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2023/2024, devendo, até o julgamento do mérito deste Mandado de Segurança”.
A decisão é liminar. Até o julgamento do mérito, o juiz Alex Miranda determinou que o vereador mais velho assuma a presidência da Casa. A mesa será dirigida pela vereadora Ivete Maria de Souza, do União Brasil.
