Foto: Prefeitura de Tanquinho
Nesta quarta-feira, 29, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia puniu o prefeito de Tanquinho, José Luiz dos Santos, por conta de irregularidades na contratação temporária e direta de servidores no exercício de 2021. O gestor foi multado em R$4 mil pela irregularidade.
Os conselheiros do TCM analisaram uma denúncia, que apontou que o prefeito realizou contratações de servidores temporários sem prévio concurso ou processo seletivo simplificado e sem demonstrar o excepcional interesse público dos atos.
Além disso, foi constatado um aumento considerável do número de cargos temporários, que passaram de 50 em janeiro de 2021 para 171 em julho do mesmo exercício – número maior do que o de funcionários efetivos, que somam apenas 168.
O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, determinou a exoneração, no prazo de até 90 dias, de todos os servidores contratados sem o devido processo seletivo.
Segundo o TCM, além da flagrante ilegalidade no critério de contratação, todas as funções que deram causa a contratos temporários celebrados pela administração, são funções tipicamente de provimento efetivo, ou seja, deveriam ser providas por meio de concurso público.
O conselheiro Mário Negromonte destacou que o gestor não apresentou nenhuma justificativa jurídica ou fática capaz de desconstituir as irregularidades apontadas na denúncia ou que pudesse justificar o ato. “Isto porque, o prefeito restringiu-se a afirmar, apenas, que as contratações eram necessárias diante do caos administrativo que encontrou no início de sua gestão”.
