Foto: Prefeitura de Itagimirim
O Ministério Público da Bahia ajuizou ação civil pública contra a ex-prefeita de Itagimirim, Devanir dos Santos Brillantino, por danos causados aos cofres do município. Na ação, o MPBA pede que a justiça condene ex-gestora a ressarcir aos cofres municipais a quantia de R$ 35.366,81.
De acordo com a acao, assinada pelo promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias, o dano foi causado ao erário por conta de multas e juros que tiveram que ser pagos pelo Município ao INSS após Devanir Brillantino, de forma “negligente”, não recolher o INSS dos salários dos servidores nos meses de novembro e dezembro 2020 e do 13º salário de 2020.
Ainda de acordo com o promotor de Justiça, a Receita Federal acabou sequestrando o valor devido, com juros e multas acrescidas, das contas do Município.