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Desde 2012, está em vigor no município de Feira de Santana a Lei Antibaixaria. A norma proíbe o poder público de contratar artistas cujas músicas estimulem a violência contra a mulher ou façam apologia ao racismo, à homofobia e ao consumo de drogas ilícitas.
Nesta semana, com a proximidade da Micareta de Feira, que acontece entre os dias 23 e 30 abril, o autor da proposta, vereador Augusto de Jesus (União Brasil), alertou que se houver infração o valor do cachê previsto em contrato poderá ser reduzido em até 50%.
Em entrevista só site De Olho na Cidade, o vereador afirmou que uma cópia do documento foi encaminhada ao secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Jairo Carneiro Filho.
“Espero que quando eles assinarem os contratos estejam cientes disso. Que possam fazer a festa para o povo que está aguardando uma das maiores micaretas da Bahia. Lei é pra se cumprir. Já encaminhamos uma cópia ao secretário, para que ele possa informas às bandas sobre essas proibições”, disse.