Foto: Prefeitura de Brumado
Nesta quarta-feira, 08, o Ministério Público da Bahia ajuizou uma ação civil pública contra o município de Brumado, região sudoeste, para assegurar a presença e acompanhamento de monitores escolares para pessoas com deficiência.
Na ação, o promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar pede, em caráter de urgência, que o município seja obrigado a oferecer, imediatamente e de forma contínua, o profissional de apoio escolar a todos os 226 alunos com necessidades especiais e matriculados nas escolas da rede municipal de educação de Brumado, além dos que vierem a matricular-se no ano de 2023.
O promotor deu ainda 30 dias para que o município apresente um plano de gestão que assegure a oferta dos profissionais, de modo a “evitar qualquer desassistência a alunos com deficiência”, por falta do acompanhamento necessário.
A ação levou em consideração diversas demandas individuais apresentadas ao MPBA informando situações de violação do direito à educação de estudantes da rede municipal.
As reclamações relatam que os estudantes com deficiência encontram dificuldades para frequentar e permanecer na escola pois necessitam de profissionais com especialização adequada, em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular, capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
