Quinta-Feira, 28 de novembro de 2024
Justiça no Interior

MP pede que vereador pague R$ 300 mil em indenização após falas xenofóbicas

Foto: Manuelli Boschetti/Divulgação

O Ministério Público do Rio Grande do Sul ajuizou, na segunda-feira, 06, uma ação civil pública contra o vereador de Caxias do Sul, Sandro Luiz Fantinel, que fez declarações xenofóbicas contras os trabalhadores baianos que foram resgatados em situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul.

Na ação, o MPRS pede que o legislador seja condenado ao pagamento de R$ 300 mil em indenização por danos morais coletivos, a ser destinado ao Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados.

“ Fantinel ofendeu a dignidade e o decoro dos brasileiros originários da região Nordeste do Brasil e, com mais contundência, do Estado da Bahia”, explica a autora da ação, promotora de Justiça Adriana Karina Diesel Chesani.

Segundo o MP, o objetivo da ação é coibir novos comportamentos semelhantes que, uma vez não repreendidos, possam vir a ser reproduzidos pelo próprio vereador ou por qualquer outra pessoa que venha a se sentir encorajada pela ausência de consequências de maior gravidade.

“Além de ferir a dignidade e o decoro da população nordestina (e mais contundentemente dos baianos), o vereador incitou a população à prática de discriminação, preconceito e discurso de ódio contra esses brasileiros”, destaca a promotora.


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