Foto: Prefeitura de Guajeru
O Ministério Público da Bahia recomendou ao prefeito de Guajeru, Jilvan Teixeira Ribeiro, demita seus familiares que ocupem cargos comissionados no município sem preencherem os requisitos previstos na Constituição Federal.
A recomendação da promotora de Justiça Adriana Patrícia Cortopassi Coelho é para que o gestor rescinda todos os contratos realizados em ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa.
O prefeito também foi orientado a suspender eventuais nomeações de servidores públicos que venham a violar à Constituição Federal, assim como os princípios norteadores da administração pública.
Na recomendação, a promotora registra que informações colhidas pelo MPBA constataram a ocorrência de contratações irregulares de servidores públicos pela Prefeitura Municipal, o que tem sido feito em descompasso com o ordenamento jurídico vigente.
Ela frisa que a prática de nepotismo configura grave violação aos princípios da administração pública
