Foto: MPT/4°Região
Por: Justiça no Inteiror
O Ministério Público do Trabalho da 4° região, no Rio Grande do Sul, informou a empresa Fênix Serviços de Apoio Administrativo, responsável pela contratação dos trabalhadores resgatados em operação realizada em Bento Gonçalves, propôs o pagamento de R$ 600 mil por danos morais.
O valor foi proposto em reunião realizada na terça-feira, 28, com os representantes legais do empresário proprietário da empresa.
Segundo o MPT, durante a audiência foi proposto o pagamento pela empresa de danos morais individuais aos funcionários, sem prejuízo, com isso, de os trabalhadores ajuizarem reclamatórias eles próprios. Além dos R$ 600 mil, a empresa propôs pagar R$ 1 milhão em verbas rescisórias fixadas no fim de semana.
O MPT cobrou também a apresentação completa dos comprovantes de pagamento das verbas rescisórias aos resgatados e apresentou uma proposta de Termo de Ajuste de Conduta aditiva ao TAC emergencial assinado no fim de semana.
Da proposta de TAC, constam obrigações a respeito de arregimentação de trabalhadores e de alojamento. O MPT também exigiu pagamento de multa por parte da empresa por violação dos termos de um TAC anterior assinado com o MPT em 2017.
A empresa tem até a quinta-feira, 02, às 12h, para apresentar a comprovação dos últimos pagamentos de verbas rescisórias, e até a nova audiência marcada para o mesmo dia, às 14h, para se manifestar sobre os termos do acordo.
