Foto: Reprodução/TSE
O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu os prazos processuais durante o recesso forense, que vai de 2 a 31 de julho. As informações constam na Portaria TSE nº 598, de 22 de junho de 2022, publicada no Diário de Justiça Eletrônico.
A sessão de abertura do segundo semestre forense na Corte Eleitoral vai ocorrer no dia 1º de agosto, segunda-feira, às 19h. Até lá, ficam automaticamente prorrogados os prazos que, porventura, comecem ou se completem durante o recesso.
O recesso forense está previsto no Regimento Interno do Tribunal, bem como no parágrafo 2º do artigo 66 da Lei Complementar nº 35/1979.
As informações são do TSE
