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A mudança baseia-se na proposta de reestruturação da Comissão de Estudo da Jurisdição do Tribunal, conforme Resolução 296/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Na tarde da última segunda-feira, dia 15 de julho, o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) aprovou por unanimidade a transferência da 3ª Vara do Trabalho (VT) de Ilhéus para Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. Com essa decisão, a unidade será renomeada como 5ª Vara do Trabalho de Camaçari e integrará o Fórum Barachísio Lisboa, que atualmente abriga quatro varas trabalhistas. A sessão foi presidida pelo desembargador Jéferson Muricy.
A mudança foi baseada na proposta de reestruturação desenvolvida pela Comissão de Estudo da Jurisdição do Tribunal, em conformidade com a Resolução 296/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Essa resolução visa ajustar a distribuição processual das Varas do Trabalho, identificando unidades com volume de casos inferior a 50% da média regional de casos novos nos últimos três anos, buscando a melhor adequação da jurisdição.
Durante a sessão, o desembargador Jéferson Muricy destacou o trabalho conjunto com magistrados, servidores, Procuradoria do Município de Ilhéus, além de representantes da OAB de Ilhéus e Camaçari, assegurando que todos os envolvidos fossem ouvidos e nenhum prejuízo fosse causado. “Os dados constantes do estudo foram convincentes para fundamentar a mudança. Agimos com o amparo objetivo dos números apresentados pela Comissão de Estudo da Jurisdição, de modo que não houve necessidade de contrarrazões,” afirmou o presidente.
A mudança também atende a uma demanda da OAB de Camaçari, considerando o alto volume processual e pericial da região, impulsionado pelo complexo industrial e densidade populacional significativos.
A proposta de reestruturação levou em consideração as particularidades de cada região, incluindo volume de processos, complexidade das matérias e acesso à Justiça. No caso específico da 3ª VT de Ilhéus, análises mostraram que, entre 2021 e 2023, a unidade recebeu 549 processos, enquanto a média das demais VTs foi de 1.258 casos, evidenciando a necessidade da reorganização para melhor eficiência jurisdicional.
Com informações do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.
