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Relação foi apresentada ao presidente do Regional baiano, desembargador Abelardo da Matta
No dia 22 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) recebeu uma lista de gestores com contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). A relação inclui decisões irrecorríveis emitidas pelo TCE-BA nos últimos oito anos e foi encaminhada à Justiça Eleitoral baiana em conformidade com o dever legal estabelecido pela Lei 9.504/97, que orienta todos os tribunais de contas no Brasil.
A lista foi entregue ao presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, pelos conselheiros Marcus Presídio e Gildásio Penedo Filho, presidente e corregedor do TCE-BA, respectivamente. Os 597 gestores listados podem estar sujeitos a inelegibilidade conforme a Lei da Ficha Limpa. Contudo, a decisão final sobre a elegibilidade é competência da Justiça Eleitoral.
“Mesmo aqueles que constam na lista e estão sujeitos à inelegibilidade têm o direito de se candidatar. O Ministério Público Eleitoral pode impugnar a candidatura, assim como partidos e cidadãos também podem apresentar impugnações. O caso será submetido ao juiz eleitoral, que fará a verificação para deferir ou indeferir o registro de candidatura. Caso haja recurso, ele será julgado pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral”, esclarece o presidente do TRE-BA.
Com informações do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
