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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou o Edital de Eliminação de Documentos Judiciais nº 005/2024 na última quinta-feira (1º/08)
O desembargador Ângelo Vita, Presidente da Comissão Permanente de Avaliação (CPAD), assinou na última quinta-feira (1º/08) o Edital de Eliminação de Documentos Judiciais nº 005/2024 informando que, após 45 dias da publicação, serão eliminados 6.163 processos relacionados ao direito do consumidor que tiveram seus prazos vencidos. Esses processos estão armazenados em 503 caixas-box.
A lista de processos a serem eliminados está disponível no Portal do TJBA. Para acessá-la, o usuário deve clicar no link que o levará à página da CPAD, localizar o tópico “Editais de Eliminação” e, no ano de 2024, clicar no arquivo correspondente.
Os interessados têm até o final do período de 45 dias para solicitar que seus processos não sejam eliminados, enviando um e-mail para [email protected].
Com informações do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
