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Medida visa atender ao aumento de processos na comarca, com foco em justiça para crianças, adolescentes e vítimas de violência doméstica
A Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) aprovou a criação de uma 2ª Vara Criminal em Brumado. A solicitação foi feita pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães, que atua na Vara Criminal, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude da comarca, e recebeu o firme apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia, que promoveu diversas reuniões com o TJBA para discutir a questão.
O pedido foi apresentado inicialmente em 2018 e reiterado em 2022, ano em que o Presídio de Brumado foi inaugurado, prevendo a chegada de 500 novos processos à única Vara Criminal da comarca.
A demanda considerou a extensão da comarca, que inclui também os municípios de Aracatu e Malhada das Pedras, além da carga de trabalho da Vara atual, que abrange as áreas do Júri, Infância e Juventude. Há uma quantidade significativa de processos, especialmente relacionados ao atendimento de saúde de crianças e adolescentes e à violência doméstica contra mulheres.
O parecer favorável da Comissão do TJBA será submetido à apreciação do Pleno do Tribunal e, em seguida, encaminhado à Presidência do TJBA.
Com informações da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado da Bahia
