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Revisão dos valores atende à atualização normativa e às demandas operacionais do Poder Judiciário baiano.
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) comunicou a entrada em vigor, no dia 1º de janeiro de 2025, do reajuste anual da tabela de custas, taxas e emolumentos, conforme previsto no Decreto nº 954/2024, datado de 13 de dezembro de 2024.
O decreto atualiza os valores constantes no anexo único da Lei nº 14.025, de 6 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado em 7 de dezembro daquele ano, que, por sua vez, havia promovido alterações na Lei nº 12.373, de 23 de dezembro de 2011.
Além disso, o reajuste contempla os valores das despesas judiciais e extrajudiciais, refletindo os custos da prestação de serviços realizados no âmbito do Poder Judiciário estadual. A medida assegura a adequação dos valores às necessidades orçamentárias e operacionais do TJBA, garantindo a continuidade dos serviços à população.
Confira a tabela atualizada aqui.
Com informações do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
