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TJ-BA define novas regras de tratamento formal para membros do judiciário
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu estabelecer regras para o tratamento de juízes, desembargadores e demais membros do judiciário, tanto em comunicações orais quanto escritas. De acordo com a portaria nº10/2024 expedida pela Secretaria-Geral da Presidência e publicada no Diário Eletrônico da Justiça da última sexta-feira, dia 9 de agosto, todos os servidores públicos da Corte devem seguir um protocolo específico para garantir que as comunicações observem “respeito e formalidade protocolar, pautando-se no princípio da urbanidade”.
Com isso, o tribunal determina que a forma de tratamento e comunicação deve ser adequada à função pública exercida e alinhada às diretrizes da Linguagem Simples. Autoridades judiciais, como desembargadores e juízes, deverão ser endereçados como “A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)” e “A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Juiz(íza)”. Segundo o TJ-BA, essa designação formal assegura o “respeito pela distinção do cargo” e está em conformidade com o Manual de Redação Oficial.
Para os demais agentes públicos, o pronome de tratamento apropriado será “Senhor(a)”, independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função.
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Com informações do Bahia Notícias.
