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A juíza Luana Paladino determinou que a prefeitura de Teolândia, sul da Bahia, não realize repasses para empresas e artistas contratados para a XVI Festa da Banana, e não promova ou realize shows artísticos no evento previsto para acontecer entre os dias 4 e 13 de junho. A decisão da magistrada atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia.
Entre as atrações que estavam previstas, estava o cantor sertanejo Gusttavo Lima, Unha Pintada, Ademário Coelho, Marcynho Sensação e Kevy Jonny e Banda. Na decisão, a magistrada estabeleceu multa correspondente ao dobro do valor do contrato em caso de descumprimento.
Foi determinado também que a Coelba suspenda imediatamente o fornecimento de energia elétrica aos locais previstos para realização das apresentações e que os equipamentos sonoros alocados para os shows sejam lacrados.
Na ação judicial, a promotora de Justiça, Rita de Cássia Pires Bezerra Cavalcanti, estimou que o custo para atrações anunciadas ultrapassariam R$ 2 milhões. A promotora ressaltou que o custo da festa se aproximaria dos cerca de R$ 2,3 milhões recebidos pela Prefeitura, vindos do Governo Federal, desde quando foi decretado, em 26 de dezembro de 2021, estado de emergência por causa das fortes chuvas que castigaram o município.
O decreto municipal ainda está em vigência, com prazo de validade de 180 dias. Rita de Cássia Pires ressaltou ainda que as despesas para o evento seriam superiores a 40% de todo o gasto com saúde realizado em Teolândia em todo o ano de 2021.
As informações são do Ministério Público da Bahia
