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Dos processos concluídos, 60 foram decididos de maneira monocrática e outros 24 foram julgados nas sessões colegiadas do plenário e das duas Câmaras.
Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) finalizaram o julgamento de 84 processos, desaprovando as prestações de contas de três convênios, dois Termos de Acordo e Compromisso e um contrato, devido a irregularidades apontadas por auditores. O total de débito imputado foi de R$566.163,68, com multas somando R$29.043,91. Entre os processos, 60 foram decididos monocraticamente e 24 em sessões colegiadas do plenário e das câmaras. Os resultados estão disponíveis nos Diários Oficiais do TCE/BA de 19 de junho a 10 de julho de 2024.
Na Primeira Câmara, destacou-se a desaprovação da prestação de contas do contrato 028/2012 da Fapesb com a Fluxotécnica Equipamentos Industriais LTDA, resultando em débito de R$ 562.179,15 e multa máxima de R$ 22.631,91. Na Segunda Câmara, foi desaprovada a prestação de contas do convênio 801/2016 da CAR com a Associação de Desenvolvimento da Comunidade Txihikamaywra – Adecotik, com débito solidário de R$ 3.984,53 e multa de R$ 1.412,00 para Cleonice Maria Santos.
Além disso, foram aprovadas com ressalvas as prestações de contas de convênios como o 118/2018 da Conder com a Prefeitura de São Gonçalo dos Campos e o 072/2008 da CAR com a Associação do Projeto de Assentamento Lucas Dantas. No total, três processos de contratação pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) também tiveram seus registros concedidos após julgamento no TCE/BA.
Com informações do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
