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CFM recorre ao STF para derrubar decisão que autoriza assistolia fetal
28 de maio de 2024 às 18:18
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Ministro do STF André Mendonça é eleito para o TSE
17 de maio de 2024 às 20:16
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Defensores que advogam devem ter OAB, decide STF
13 de abril de 2022 às 11:00
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STF suspende restrições para emissão de carteira de estudante
30 de março de 2022 às 10:00
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Autoridades policiais podem afastar agressores do domicílio, define STF
25 de março de 2022 às 15:00
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STJ veta fixação de honorários por equidade em causas de valor elevado
16 de março de 2022 às 15:17
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STF confirma poder de requisição das Defensorias Públicas
28 de fevereiro de 2022 às 10:00
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STF suspende veto do MEC a passaporte da vacina em universidades federais
23 de fevereiro de 2022 às 15:00
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STF prorroga trabalho remoto até o final de fevereiro
3 de fevereiro de 2022 às 14:00
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