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Portador de HIV tem direito ao Programa Passe Livre, decide TRF1
16 de novembro de 2021 às 14:00
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VALENÇA: DPU para Todos oferece assistência jurídica gratuita à população
16 de novembro de 2021 às 12:00
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Norma altera diretrizes para a transferência de pessoas presas
16 de novembro de 2021 às 10:00
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IPIAÚ: Ação da Defensoria garante medicamento importado para criança que sofria 50 crises de epilepsia ao dia
16 de novembro de 2021 às 08:00
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TRT5-BA realizou 2.367 audiências na Semana Nacional da Conciliação
15 de novembro de 2021 às 20:00
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STF deve julgar poder de requisição das Defensorias Públicas
15 de novembro de 2021 às 18:00
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Proposta aprovada na Câmara dos Deputados aumenta em 19 o número de juízes no TRF1
15 de novembro de 2021 às 16:00
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TUCANO: Comarca ganha Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos
15 de novembro de 2021 às 14:00
Geral
Certificado de vacinação será exigido para acesso às sedes do MPF-BA
15 de novembro de 2021 às 12:00
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