Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O Superior Tribunal de Justiça suspendeu os prazos processuais de 2 a 31 de julho, devido às férias dos magistrados. A suspensão conta na Portaria STJ/GP 230, de 22 de junho de 2022.
Segundo a determinação, nos processos civis devem ser observados os artigos 219 e 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil; nos penais, o artigo 798, parágrafos 1º e 3º, do Código de Processo Penal.
Após as férias, o ano judiciário será retomado no dia 1º de agosto, com sessão da Corte Especial.
As informações são do STJ
