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“Ao executar uma decisão judicial, estamos fazendo com que a justiça de fato aconteça”, afirmou o ministro Cláudio Brandão
A Semana Nacional da Execução Trabalhista 2024 será realizada em todo o país de 16 a 20 de setembro, promovida pela Justiça do Trabalho em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). O evento concentra esforços na resolução de processos em fase de liquidação e execução. No TRT da Bahia (TRT-BA), magistrados e servidores estão mobilizados para conduzir audiências de conciliação, realizar pesquisas patrimoniais, alienações judiciais de bens penhorados e outras iniciativas estratégicas. As audiências serão realizadas tanto nas Varas do Trabalho quanto nos Centros de Conciliação de 1º e 2º graus (Cejusc 1 e 2), além da Secretaria de Execução e Expropriação.
Como participar?
Qualquer pessoa interessada em participar de uma audiência de conciliação no TRT-BA pode solicitar até o dia 15 de agosto. Basta acessar o site do TRT-BA (https://www.trt5.jus.br), clicar em “Conciliação Trabalhista” e, em seguida, em “Solicite uma audiência”. Alternativamente, é possível acessar diretamente o link (https://cejusc.trt5.jus.br/solicitacao-audiencia) ou enviar um e-mail para [email protected]. No interior, os interessados também podem procurar a Vara do Trabalho local para agendar a audiência. O TRT-BA dará prioridade aos processos mais antigos em fase de liquidação e execução.
Seu Direito Vale o Ouro
Este ano, a Semana Nacional da Execução Trabalhista adota o slogan “Seu Direito Vale o Ouro”, inspirado na jornada olímpica para alcançar uma medalha. Da mesma forma como nas Olimpíadas, onde a vitória só se completa quando o atleta está no pódio recebendo a medalha, uma ação trabalhista que reconhece direitos violados só se realiza quando o trabalhador efetivamente recebe os valores determinados pela justiça.
“Ao executar uma decisão judicial, estamos fazendo com que a justiça de fato aconteça”, declarou o ministro Cláudio Brandão, coordenador nacional da CNEET/CSJT, do Tribunal Superior do Trabalho. “Eventos como a Semana Nacional da Execução Trabalhista são importantes, pois somente com a efetividade da decisão judicial é que o Judiciário impacta vidas de verdade, assegurando que cada direito seja reconhecido e respeitado”.
Processos em qualquer fase podem participar
Processos que ainda não possuem decisão definitiva (trânsito em julgado) e estão em fase de julgamento podem ser incluídos na semana de execução. Além disso, é possível chegar a um acordo consensual entre as partes, mediado pela Justiça do Trabalho. No entanto, se o devedor se recusar a pagar, serão realizadas buscas patrimoniais, penhoras e leilões para liquidar as ações que aguardam execução.
Resultados da edição anterior
Na Semana Nacional da Execução Trabalhista 2023, o TRT-BA registrou movimentações no total de R$ 46.505.519,88, com destaque para 996 acordos homologados, resultando em pagamentos que totalizaram R$ 39.610.050,47. Adicionalmente, foram arrecadados R$ 3.294.500,19 para o INSS e R$ 3.600.969,22 em imposto de renda.
Com informações do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.
