As atribuições que cernem os cargos de prefeitos e vereadores consistem em cuidar do conforto social da população de uma cidade
Foto: Reginaldo Ipê
Por Edilaine Rocha
A cada quatro anos os eleitores de todo o Brasil — exceto de Fernando de Noronha e de Brasília — vão às urnas eleger os representantes do poder executivo e legislativo municipal. Desde 2020, quando ocorreu o último pleito municipal, o número de cidadãos aptos a votar pulou de 147 milhões para 150 milhões. Apesar do alto número, as funções específicas dos eleitos pela população ainda não é comumente divulgada.
As atribuições que cernem os cargos de prefeitos e vereadores consistem em cuidar do conforto social da população de uma cidade. No âmbito político e administrativo do país, a responsabilidade de resolução de necessidades e exigências de moradores dos municípios cabem aos representantes do executivo e do legislativo do município. Em função disso, é interessante que os seus eleitores e órgãos de fiscalização acompanhem seus mandatos para que avaliações sejam regularmente feitas.
Prefeitos
Fica a cargo do prefeito ou da prefeita, sendo o/a chefe do poder executivo municipal, cuidar da mobilidade urbana, do bem-estar, da saúde e da educação de uma cidade entre os quatro anos de mandato.
O gestor “deve controlar os gastos do dinheiro público; planejar e concretizar obras públicas; administrar o município por meio da arrecadação de impostos e taxas que servem para custear projetos e programas em diversas áreas, como limpeza e iluminação pública, serviços de saúde municipal, educação infantil e ensino fundamental”, além de outras atribuições, como:
- Desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes;
- Organizar os serviços públicos de interesse local;
- Proteger o patrimônio histórico-cultural do município;
- Garantir o transporte público e a organização do trânsito;
- Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e seus anseios;
- Pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques;
- Promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial;
- Buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa;
- Apresentar projetos de lei à Câmara Municipal, além de sancionar ou vetar projetos de lei aprovados pelo Legislativo da cidade;
- Intermediar, politicamente, com outras esferas do poder, sempre com o intuito de beneficiar a população local;
- Zelar pelo meio ambiente, pela limpeza do município e pelo saneamento básico;
- Implementar e manter — em boas condições de funcionamento — postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças; e
- Arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma
Em cidades com mais de 200 mil eleitores, a corrida eleitoral para o cargo de prefeito tem a possibilidade de se estender para a segunda rodada de votação. O segundo turno, acontece se porventura um concorrente não chegar ao lance necessário de mais da metade de votos válidos na primeira votação.
Na hipótese, disputam novamente os dois concorrentes que mais receberam votos no primeiro turno. Nos municípios restantes, quem venceu na primeira etapa, independente da quantidade de votos, ganha a eleição. As eleições para eleger candidatos à prefeitura seguem a mesma linha de escolha de governadores e presidente da República, ou seja, votação majoritária.
Vereadores
Os eleitos para o cargo de vereador trabalham em conjunto ao poder executivo, eles agem como ponte ou ligação da população ao prefeito, chefe do executivo da cidade. Os vereadores são representantes sociais, com a função de elaborar projetos de lei e encaminhá-los para avaliação e votação da Câmara Municipal.
O vereador ou a vereadora também possui a função de fiscalizar os projetos, ações e iniciativas da prefeitura com enfoque na parte financeira e fins relacionados à verba pública. As atribuições de prefeitos e vereadores possuem o mesmo intuito, trabalhar para conforto da população, porém com ações e atribuições distintas.
Entre as finalidades do cargo de vereador está: “propor, analisar, discutir e votar leis municipais relacionadas a temas como transporte público, educação municipal, serviços de atenção básica à saúde, saneamento e determinados impostos, entre outros temas importantes para a cidade”. Ressalta-se que quem ocupa essa responsabilidade não se ocupa da realização de obras.
Lei Orçamentária Anual
A Lei Orçamentária Anual (LOA) está entre as iniciativas de leis mais importantes para discussão na câmara de vereadores, sugeridas por prefeitos, porém com possibilidades de modificações pelo corpo legislativo, que tem responsabilidade de definir os recursos financeiros que serão aplicados pela prefeitura no ano seguinte.
A corrida eleitoral para o cargo de vereador ocorre de forma diferente em relação à eleição para prefeitos. Isso significa que nem sempre quem recebe a maior quantidade de votos ganha uma cadeira na Câmara Municipal. Conforme previsto no Código Eleitoral, quocientes eleitorais e partidários para a eleição de vereadores e vereadoras. A quantidade de vagas para a função de vereadores também é proporcional ao tamanho do município, conforme o inciso IV do artigo 29 da Constituição de 1988.
Com informações do TSE
