A norma abrangerá tanto profissionais da esfera pública quanto trabalhadores direcionados pela CLT
Foto: Pedro Guerreiro/Agência Pará
Por Edilaine Rocha
O Projeto de Lei 6.147/2023 delimita a 36 horas a jornada de trabalho semanal dos profissionais e trabalhadores de saúde das categorias definidas na legislação. O PL, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), aguarda para ser votado na casa legislativa. Para Contarato, a redução nas horas da jornada de trabalho poderá resultar na melhoria dos serviços de saúde.
A iniciativa abrange e beneficia tanto profissionais da esfera pública quanto a profissionais orientados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Também inclui trabalhadores que são reconhecidos pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), técnicos relacionados à área, os prestadores de serviços de apoio presencial e agentes comunitários de saúde.
Em justificativa da ação, Fabiano Contarato pontua possíveis resultados negativos em consequência de grandes jornadas de trabalhos dos profissionais que possam vir a comprometer os bons resultados. “A fadiga e o cansaço podem aumentar a probabilidade de erros, comprometendo a segurança dos pacientes, levando a lesões graves ou óbitos de pessoas que seriam mais bem tratadas, caso fossem atendidas por profissionais que trabalham em jornadas razoáveis, condizentes com a responsabilidade que seus ofícios exigem”. completa o senador.
O relator acrescenta que a jornada de trabalho em menos horas pode acrescentar e reforçar a segurança de uma remuneração digna para esses profissionais, visto que, o piso salarial será correspondente às 36 horas por semana semanais sem ocorrência de outras parcelas de salários remuneratórias.
Com iInformações da Agência Senado
