Foto: Reprodução
Após a abertura de sindicância, a Corregedoria nomeou Marcelo Nechar Bertucci como interventor
A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu aplicar pena de perda de delegação ao titular do Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas da comarca de Porto Seguro, Vivaldo Affonso do Rego.
A decisão foi publicada na última terça-feira (6) e expõe que Rego descumpriu as disposições legais na análise e registro da Certidão de Regularização Fundiária associada ao procedimento de Reurb do Núcleo Jambreiro, formulado pela prefeitura de Porto Seguro. Segundo a Corregedoria, a conduta do titular resultou na duplicidade de matrículas e no registro de áreas sobrepostas.
Ainda esse ano, no mês de abril, após a realização correição extraordinária, a CGJ havia determinado a abertura de uma sindicância, também ordenando o afastamento cautelar de Vivaldo Affonso do Rego. A decisão se deu por conta de irregularidades e infrações administrativas supostamente cometidas pelo titular. Com a abertura da sindicância, a Corregedoria nomeou Marcelo Nechar Bertucci – delegatário titular do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Itagimirim – como interventor.
Após a aplicação da pena de perda do cargo, a Corregedoria-Geral determinou a expedição de edital ofertando a função vaga aos delegatários titulares de unidades extrajudiciais localizadas no município de Porto Seguro e região, que possuam a mesma especialidade do serviço ofertado pela serventia.
Com informações do Bahia Notícias.
