O órgão deixa claro que a recusa das solicitações poderá levar a prefeitura a fins judiciais
Foto:Reprodução/Verdejar d’Ajuda
Por Edilaine Rocha
O Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação para a prefeitura de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, em que pede a suspensão das obras no Parque Central de Arraial D’Ajuda.
De acordo com o procurador federal Fernando Zelada, autor do pedido, a solicitação se dá em decorrência de um parecer não favorável do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Conforme o parecer nº 44/20244, o Iphan não aprovou um projeto da prefeitura da cidade que prevê intervenções na localidade de Arraial D’Ajuda. O procurador definiu um prazo de dez dias para a gestão municipal dar resposta ao pedido.
O MPF adverte que em situação de não cumprimento e recusa do pedido, a prefeitura poderá ser acionada na Justiça. O município de Porto Seguro foi tombado pelo patrimônio nacional, o que impede intervenções no acervo de bens culturais que é componente da paisagem
Com informações da MPF
