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OAB-BA atualiza tabela de honorários, aprova protocolo de atendimento a advogadas vítimas de violência e homenageia conselheiro falecido
A OAB da Bahia aprovou a inclusão de novas atividades na tabela de honorários advocatícios, atualizada em junho deste ano. A decisão foi tomada durante uma sessão do Conselho Pleno realizada na sexta-feira (9) no auditório da Ordem.
Com a aprovação, a tabela agora inclui mediação, consultoria judicial empresarial previdenciária e propriedade intelectual. O secretário adjunto da OAB-BA, Ubirajara Ávila, relatou a importância dessas adições para a subsistência da advocacia baiana e destacou a adesão da magistratura à tabela.
Além disso, foi aprovado um protocolo de atendimento às advogadas vítimas de violência de gênero, relatoria da conselheira Joana Rodrigues. Este protocolo visa proteger os direitos das mulheres e coordenar o atendimento com os órgãos da OAB-BA, reforçando o compromisso da seccional com a causa feminina.
A presidenta Daniela Borges apresentou iniciativas voltadas à melhoria da prestação jurisdicional, incluindo a campanha “Atender é Lei” e esforços para garantir atendimento adequado aos advogados. A seccional também solicitou regulamentação de incentivos para juízes em comarcas de difícil provimento e combate à criminalização da advocacia.
O Conselho Pleno aprovou um desagravo ao advogado Marinho Soares e ingressou no procedimento criminal da Operação Cianose para assegurar o livre exercício profissional. Também foram aprovadas alterações no Regimento Interno do Tribunal de Ética e Disciplina e a criação de novas vagas no Conselho Seccional.
A sessão encerrou com uma homenagem emocionante ao eterno conselheiro Osvaldo Emanuel, destacando suas contribuições e legado na OAB-BA.
