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OAB atua e Prefeitura de Feira de Santana retifica edital de concurso com remuneração indigna da advocacia
Após a intervenção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Prefeitura Municipal de Feira de Santana procedeu à retificação do Edital 01/2024, publicado na última terça-feira (30), relativo ao concurso público para provimento de cargos efetivos no município. Foram removidos os cargos de advogado e procurador municipal, que ofereciam remunerações consideradas indignas pela classe advocatícia.
Logo após a publicação do Edital 01/2024, o presidente da OAB Subseção Feira de Santana, Raphael Pitombo, contatou a procuradoria do município. Em resposta, a administração municipal revisou o edital, com a versão retificada sendo publicada ainda na terça-feira (30) no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), responsável pelo certame.
A OAB Subseção Feira de Santana, juntamente com a OAB da Bahia, por meio de sua Procuradoria Geral, continua monitorando a situação e espera a publicação de um novo edital que ofereça remuneração digna para a advocacia.
“A remuneração adequada é um dos pilares da dignidade da nossa profissão, e a OAB da Bahia não permitirá que a advocacia seja precarizada por órgãos públicos. Seguimos acompanhando o caso e tomaremos todas as medidas necessárias para garantir uma remuneração justa para a nossa classe, como temos feito em situações semelhantes”, afirmou a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges.
No ano passado, a OAB-BA conseguiu reverter situações análogas em concursos públicos nas prefeituras de Ipirá e Itajuípe. Ainda este mês, a Seccional está lidando com um caso semelhante no concurso da Prefeitura Municipal de Ibirataia.
Com informações da OAB-BA.
