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A orientação foi emitida no último dia 10 de maio
O Ministério Público estadual recomendou à Prefeitura de Coração de Maria que todas as propagandas institucionais do município sejam estritamente educativas, informativas ou de orientação social, excluindo qualquer promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos durante o ano eleitoral de 2024. A orientação foi emitida no último dia 10 de maio.
O promotor de Justiça Victor Teixeira, autor da recomendação, enfatizou a necessidade de “despersonalizar” os atos de governo em qualquer tipo de divulgação, seja nas redes sociais ou em outros meios físicos e digitais. “Foram identificados vídeos de agentes públicos dos órgãos e repartições do município que demonstram manifesto descompasso com o princípio da impessoalidade, pela vinculação direta de atos públicos à imagem de agentes políticos, como forma de enaltecimento pessoal”, afirmou Teixeira.
A recomendação também exige que a Prefeitura remova, no prazo de dez dias, qualquer propaganda que contenha nome, voz, participação ou menção indireta que exalte a imagem pessoal de agentes políticos vinculados ao governo e seus aliados eleitorais. A intenção é garantir que a publicidade oficial não seja utilizada como ferramenta de promoção pessoal.
“A publicidade pode ser considerada ilícita não somente quando detém nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, mas também quando o próprio agente realiza, em seu nome, a divulgação de conteúdo institucional, atribuindo a prática do ato a um comportamento ou qualidade sua”, explicou o promotor.
A recomendação do Ministério Público visa assegurar que a propaganda institucional mantenha seu caráter neutro e informativo, conforme estabelecido pela legislação, especialmente durante o período eleitoral, para evitar influências indevidas sobre os eleitores. A Prefeitura de Coração de Maria ainda não se pronunciou sobre as medidas que adotará para cumprir a recomendação.
Com informações do Ministério Público do Estado da Bahia
