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Medida visa combater nepotismo e promover a eficiência na administração pública
Em um passo significativo para a promoção da moralidade administrativa, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Prefeitura de Ilhéus a exoneração, no prazo de 30 dias, de cônjuges, companheiros e parentes de vereadores que ocupem cargos comissionados. A determinação se baseia em um recente encontro entre representantes dos Poderes Executivo e Legislativo local, realizado no dia 11 deste mês.
A promotora de Justiça Alícia Violeta Passeggi, responsável pela recomendação, destacou a prática de nepotismo na nomeação de parentes de vereadores em cargos de confiança no Poder Executivo. Segundo a promotora, essa situação configura o que a doutrina classifica como “nepotismo indireto”, que visa atender interesses pessoais e políticos, comprometendo a eficiência e a moralidade administrativas.
A recomendação do MP-BA vai além da exoneração imediata. A Prefeitura de Ilhéus deve implementar medidas que assegurem que futuras nomeações para cargos comissionados não incluam parentes de vereadores, priorizando a qualificação técnica dos nomeados. Além disso, o município terá 40 dias para prestar contas sobre as providências adotadas e informar a existência de pessoas que se enquadrem nas situações descritas.
Apesar das recentes alterações na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/1992), que delimitam tipos específicos de nepotismo, a promotora enfatizou que ainda é possível combater judicialmente outras formas de nepotismo, especialmente quando se trata da nomeação de servidores sem a devida qualificação técnica.
Essa recomendação do MP-BA reflete um compromisso com os princípios constitucionais da Administração Pública, buscando garantir a impessoalidade e a eficiência na gestão pública em Ilhéus.
Com informações do Ministério Público do Estado da Bahia.
