Foto: Samory Pereira/Divulgação
Ação busca determinar à Justiça medidas para conter o despejo irregular de resíduos sólidos no riacho
O Ministério Público Estadual, representado pelo promotor de Justiça Samory Pereira Santos, moveu uma ação civil pública contra o Município de Nazaré, exigindo medidas urgentes para reparar os danos ambientais causados pelas barracas que estão despejando resíduos nas margens do Riacho Jacaré.
A ação busca determinar à Justiça medidas para conter o despejo irregular de resíduos sólidos no riacho, incluindo a realização de um levantamento atualizado dos empreendimentos existentes e a implementação de ações para evitar novas instalações ao longo de suas margens.
Entre as solicitações apresentadas pelo Ministério Público estão medidas imediatas para interromper o depósito irregular de resíduos, bem como um estudo para avaliar o impacto ambiental do descarte inadequado de lixo e a compatibilidade das instalações existentes com a preservação da área protegida.
O MP requer ainda, em um prazo de 90 dias, a elaboração de um projeto de engenharia para corrigir o lançamento de efluentes brutos diretamente no riacho, caso seja viável a permanência das barracas. Caso contrário, o Município deve elaborar um cronograma de desocupação e demolição das construções levantadas.
Além disso, a ação inclui um pedido para a elaboração de um projeto de recuperação da área degradada, abrangendo a restauração da qualidade do corpo hídrico, o reflorestamento da mata ciliar e um cronograma para a execução dessas atividades, com relatórios periódicos sobre o progresso das medidas adotadas.
Segundo o promotor de Justiça Samory Pereira Santos, a ação foi necessária após nove anos de esgotamento das medidas administrativas. “Mesmo com alertas do MP sobre a responsabilidade do Município de Nazaré na proteção do meio ambiente, este se eximiu de responsabilidade, argumentando que a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário seria de responsabilidade de outro órgão”, destacou.
A ação destaca a importância de garantir a preservação ambiental e a responsabilidade dos órgãos públicos na proteção dos recursos naturais para as presentes e futuras gerações.
Com informações do Ministério Público do Estado da Bahia
