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A ação foi motivada por problemas estruturais no condomínio residencial Belo Horto
O Ministério Público estadual, através da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou hoje uma ação civil pública contra a Construtora Tenda. A ação foi motivada por problemas estruturais no condomínio residencial Belo Horto, situado no bairro Retiro, em Salvador.
De acordo com a promotora de Justiça, a iniciativa do MP surgiu após uma denúncia de um morador do condomínio. O denunciante relatou uma série de irregularidades no edifício, que vêm causando graves transtornos aos residentes.
Entre os problemas apontados estão rachaduras nas paredes das unidades e uma falha no sistema de drenagem do condomínio, resultando em alagamentos quando chove.
O MP solicita que a Justiça obrigue a Construtora Tenda a não comercializar produtos e serviços que apresentem riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto aqueles considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza.
Um laudo técnico de vistoria de engenharia, encaminhado ao MP por um dos moradores e baseado em uma inspeção realizada em 10 de junho de 2023, revelou um risco crítico no condomínio. O documento aponta que os problemas estruturais “provocam danos contra a saúde e segurança das pessoas e meio ambiente, com perda excessiva de desempenho e funcionalidade do condomínio”. O laudo também destaca a presença de pontos de infiltração nas paredes da fachada, afetando salas e quartos, além de irregularidades no sistema de drenagem das áreas comuns, resultando em alagamentos nos acessos às torres.
Na ação, o MP também solicita que a Justiça obrigue a Construtora Tenda a realizar uma série de reparos específicos no condomínio.
Os moradores do condomínio Belo Horto têm enfrentado sérios problemas devido às falhas estruturais, e o Ministério Público busca, com esta ação, garantir que a Construtora Tenda tome as medidas necessárias para assegurar a segurança e o bem-estar dos residentes.
Com informações do Ministério Público do Estado da Bahia
